As novas diretrizes flexibilizam etapas, reduzem custos e ampliam o acesso ao documento, considerado essencial para milhões de brasileiros. As medidas passam a valer após publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Autoescola deixa de ser obrigatória

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a formação teórica e prática. A partir da vigência das novas normas, o candidato poderá optar entre:

• Realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, no formato online;

• Manter o modelo presencial tradicional em centros de formação de condutores;

• Realizar as aulas práticas com instrutor independente credenciado ou com veículo próprio.

Com a mudança, o processo deixa de ser exclusivamente vinculado às autoescolas, permitindo maior flexibilidade ao futuro condutor.

Carga horária mínima reduzida

A carga horária obrigatória para aulas práticas passa de aproximadamente 20 horas para apenas 2 horas mínimas. O candidato poderá contratar horas adicionais de forma opcional, de acordo com sua necessidade e nível de preparação.

Redução expressiva de custos

Segundo o Ministério dos Transportes, a simplificação do processo pode reduzir o valor total da habilitação em até 80%, especialmente devido à gratuidade do curso teórico e ao fim da obrigatoriedade de contratar pacotes completos de formação. Atualmente, o custo para obter a CNH ultrapassa R$ 3 mil em diversas regiões do país.

Pontos que permanecem obrigatórios

Apesar das flexibilizações, continuam exigidos:

• Exame médico e biométrico;

• Prova teórica;

• Prova prática;

• Cumprimento dos requisitos cadastrais do Departamento de Trânsito (Detran).

As etapas de avaliação permanecem inalteradas, a fim de garantir a segurança e a capacitação adequada dos novos condutores.

Objetivo das mudanças

De acordo com o Governo Federal, a atualização normativa visa democratizar o acesso à habilitação, reduzir o número de motoristas irregulares e modernizar os procedimentos de formação. A medida também busca facilitar o acesso de jovens e pessoas de baixa renda ao documento, considerado essencial no mercado de trabalho e na mobilidade cotidiana.

Próximos passos

A resolução entrará em vigor após sua publicação oficial no Diário Oficial da União. Os Detrans estaduais deverão atualizar seus sistemas e regulamentações internas para adequação às novas diretrizes.